Resumo

Para responder ao desafio das mudanças climáticas o Brasil estabeleceu em 2009 a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). A PNMC propõe planos setoriais e instrumentos para mitigação e adaptação às mudanças climáticas para vários setores da economia e nos três entes federativos (MMA, 2015). A fim de garantir a coordenação desses planos e instrumentos em diversos setores, foi constituído um arranjo institucional baseado na articulação entre diferentes ministérios do governo federal e, em um menor grau, entre os três entes federativos.

Pretende-se analisar os arranjos institucionais da PNMC a partir do modelo teórico de Lotta e Favareto (2016, 2018) a fim de identificar que elementos nesse arranjo afetam positiva ou negativamente a atividade da PNMC e suas políticas vinculadas. Contudo, argumenta-se que a análise dos arranjos institucionais é mais descritiva e não dá espaço para a agência e o poder na análise de políticas públicas. Neste sentindo, após os resultados da análise dos arranjos, questiona-se por que algumas dessas políticas conseguem colocar em prática seu arranjo institucional com autonomia, enquanto outras não.

Bauer, Lotta e Galvão (2012) argumentam que estes novos arranjos institucionais visam a coordenação federativa, intersetorial e com a sociedade. Neste contexto, Lotta e Favareto (2016, 2018) basearam o seu modelo teórico de análise dos arranjos institucionais a partir de quatro dimensões, sendo elas, (1) intersetorialidade, (2) relações federativas, (3) participação social e (4) o aspecto territorial. Esse será o modelo teórico adotado para a análise do arranjo institucional da PNMC nesse artigo.

Em termos metodológicos, esse artigo utilizou uma metodologia analítica, fundamentada em documentos primários – legislação e informações disponibilizadas pelo governo sobre a PNMC e políticas vinculadas – e secundários – estudos e artigos produzidos por especialistas sobre a PNMC.

Nesse artigo a PNMC foi analisada à luz dos arranjos institucionais utilizando o modelo teórico de Lotta e Favareto (2016, 2018). Foi visto que esse arranjo funcionou relativamente bem durante a formulação da PNMC, porém não funcionou na prática durante a implementação. Isso se confirma quando se verifica a atividade da CIM, GEx, FBMC e NAFC (somente o FBMC é ativo). Argumenta-se que: (1) o arranjo leva pouco em conta a avaliação e monitoramento; (2) a falta clareza nos limites das competências dos atores que os compõem a CIM e o GEx; (3) o arranjo não considera a dimensão territorial.

O arranjo institucional funcionou bem durante a formulação da PNMC, porém não funcionou durante a implementação. Foi efetuada também uma análise dos arranjos das políticas oriundas da PNMC, onde fica claro que os resultados são heterogêneos: algumas políticas ganharam autonomia da PNMC e são ativas até hoje, outras não. Dado esses resultados formulou-se a suposição que o PPCDAm e a ENREDD+ são dotadas de Autoridade Prática e isso as diferencia do resto. Sugere-se então que é de extrema importância a elaboração de pesquisas e estudos de caso sobre a Autoridade Prática em arranjos institucionais

BAUER, M., LOTTA, G. S., & GALVÃO, M. C. C. P. Programa Brasil sem Miséria: análise das fases de planejamento e implementação. XVII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Cartagena, Colombia. 2012. LOTTA, G. S.; FAVARETO, A. Desafios da integração nos novos arranjos institucionais de políticas públicas no Brasil. Revista de Sociologia e Política, 24(57), 49-65. 2016. Lotta e Favareto (2018) e MMA (2015) não cabem aqui. Por gentileza, verificar essas referências no artigo.