Resumo

Título do Artigo

Seletividade da Política Pública em Resíduos Sólidos na Pandemia da COVID-19: exponenciando a vulnerabilidade das Cooperativas de Catadores em Londrina- PR
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Tema

Políticas Públicas para a Sustentabilidade

Autores

Nome
1 - Felipe Nepomuceno Coimbra Santos
Universidade Estadual de Londrina - Universidade Estadual de Londrina Responsável pela submissão
2 - CAROLINE NAYARA MARILAC FLOR
Universidade Estadual de Londrina - Universidade Estadual de Londrina
3 - Benilson Borinelli
-
4 - LILIAN ALIGLERI
Universidade Estadual de Londrina -

Reumo

A pandemia da Covid-19 vem desafiando o Estado em suas funções econômicas e políticas e, ao mesmo tempo, permitindo avaliar como desigualdades são enfrentadas e/ou aprofundadas em diversas frentes de intervenção e níveis de governo. De acordo com Aligleri, Borinelli e Santos (2019), a gestão de resíduos sólidos urbanos é um dos mais desafiantes temas da agenda local de políticas públicas, à medida que conjuga padrões de produção, hiperconsumo, pobreza, degradação ambiental e desigualdades em diversas escalas e âmbitos sociais.
Perante esse contexto, o artigo busca entender como as ações do Estado local frente ao cenário pandêmico, produz a seletividade estrutural ao setor de Cooperativas de Resíduos frente ao enfrentamento da Covid-19 no Município de Londrina-PR. Para responder ao questionamento, o estudo buscou levantar, junto às cooperativas, as condições operacionais, políticas e econômicas existentes no período pandêmico (entre março e junho de 2020), e as ações do Estado em relação ao setor de coleta seletiva.
Jessop (2016) define o Estado como um composto complexo de instituições, organizações e interações enredadas no exercício da liderança política e na prática de decisões. Jessop (2016) define a seletividade como a atuação dos preconceitos embutidos que privilegiam alguns agentes e interesses, estes em detrimento de outros. Segundo Offe (1984), diz que a seletividade opera por meio de regras de exclusão institucionalizadas, que podem ser entendidas pelos mecanismos de estrutura, processo, ideologia e repressão.
A metodologia adotada foi qualitativa e exploratória com aporte de uma análise setorial. Foi realizada entrevistas estruturadas com dirigentes/representantes de 6 - das -7 cooperativas que possuem contrato de prestação de serviço, entre 28 maio e 09 de junho de 2020. Os dados foram compilados ou explorados e tratados por meio de análise de conteúdo e estatística descritiva. As categorias de análise foram desenvolvidas a partir do conceito de Seletividade de Jessop (2016) e nos mecanismos de seletividade, no qual Offe (1984) define como estrutura, processo, ideologia e repressão.
Neste tópico avaliamos o impacto da COVID-19 nas atividades das Cooperativas de reciclagem de Londrina. Levantamos esses impactos em 3 dimensões: operacional, econômica e política. Na dimensão operacional, foi possível detectar que os maiores impactos da pandemia se estabeleceram na triagem e no armazenamento. Na dimensão econômica, o maior impacto foi na dificuldade de comercialização e como resultado a queda nas receitas das cooperativas. Na dimensão políticas, foi possível destacar que segundo 5 das 6 cooperativas entrevistadas, houve falta de apoio para o enfrentamento da crise.
O estudo permitiu constatar que a seletividade promovida pelo Estado durante a pandemia, agravou a crise que já se desenvolvia no setor. Embora as cooperativas tenham sido atingidas de formas diferentes, a seletividade contribui de forma geral para o maior desmantelamento do setor, podendo, inclusive, implicar na inviabilização de suas operações
JESSOP, B. The State: past, present and future. 2016. Disponível em: http://www.ritsumei.ac.jp/acd/re/k-rsc/hss/book/pdf/vol07_08.pdf. Acesso em: 22jun. 2020. OFFE, C. Problemas estruturais do Estado capitalista. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1984. ALIGLERI, L. et al. Desafios atuais do sistema de coleta seletiva da cidade de Londrina. Anais do I Seminário Interdisciplinar de Pesquisas em Resíduos. Universidade Estadual de Londrina, 05 de junho de 2019. Disponível em: https://sites.google.com/prod/view/1sipruel/trabalhoscient%C3%ADficos/anais-do-evento. Acesso em jun. 2019.