1 - Camila Sasahara Instituto de Energia e Ambiente USP - Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental
Responsável pela submissão
Reumo
A questão dos resíduos sólidos - causas e consequências - constitui uma temática imperativa na agenda das políticas públicas ambientais, sociais, econômicas e de saúde pública. Em busca de mecanismos legais que pudessem induzir o poder público a adotar uma gestão adequada dos resíduos sólidos, o governo federal sancionou em 2010 a PNRS, por meio da Lei nº 12.305. Dentre os instrumentos, um banco de dados com informações sobre a geração de resíduos sólidos é ferramenta importante para a construção e implementação de políticas públicas.
Como formular, implementar ou avaliar as políticas públicas de resíduos sólidos sem dados?
O presente artigo pretende analisar a importância dos dados às políticas públicas de resíduos sólidos. Tal análise compreende a reflexão teórica acerca dos dados, no tocante à problemática dos resíduos, às políticas públicas, à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir). Esses dados se demonstram essenciais no processo de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas.
Políticas, tecnologias e gerenciamento de resíduos apresentam uma variedade de benefícios ambientais. Para tanto, a obtenção de dados confiáveis e suficientemente completos que permitam o claro conhecimento do problema e das reais possibilidades de superação, além de ser condição sine qua non para a elaboração das políticas públicas de resíduos sólidos, é também fundamental para o exercício do controle social, através da divulgação das informações, e constitui um dos princípios do marco jurídico do saneamento e dos resíduos sólidos.
Revisão bibliográfica
Análise da formulação da Política Nacional de Resíduos Sólidos/2010, através do levantamento dos conflitos de interesses dos diferentes atores envolvidos, agendas, estruturas institucionais, instrumentos aplicáveis e sistema de informações, relatórios nacionais de diagnósticos dos resíduos sólidos, ao longo da história.
Dentre os instrumentos definidos na PNRS à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos está o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (Sinir), analisado neste tópico.
A melhoria da qualidade dos dados e indicadores de resíduos sólidos, que orientem à efetivas políticas públicas para minimização dos impactos ambientais causados é de fundamental importância. Esses viabilizam uma visualização do panorama da gestão de resíduos pelos órgãos públicos competentes, para melhoria do processo de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas.