Resumo

Comunidades, governos, empresas, agências internacionais e organizações não-governamentais estão cada vez mais preocupadas em estabelecer meios para monitorar o desempenho e avaliar o progresso em direção a uma gestão socioambiental. A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) pode ser um importante aliado para tornar o desenvolvimento sustentável uma realidade nas instituições públicas. A A3P é um programa de gestão socioambiental do Ministério do Meio Ambiente para estimular a eficiência na atividade pública, enquanto promove a preservação do meio ambiente.

Questão-problema: como ocorre a gestão de resíduos nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) do Ceará? O objetivo geral do artigo é analisar a gestão de resíduos nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) do Ceará, tendo como parâmetro o eixo “gestão adequada dos resíduos gerados” da A3P.

Atualmente, já se percebe uma crescente preocupação com o meio ambiente e, principalmente, com a gestão dos resíduos sólidos, sinalizando que as políticas sociais com a finalidade de tratar deste tema tende a ser cada vez mais demandada. Nesse contexto, para minimizar o gerenciamento incorreto dos resíduos, foi instituída a Lei nº 12.305/10, criando a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A referida lei incorpora conceitos modernos de gestão de resíduos sólidos e traz novas ferramentas à legislação ambiental brasileira (BRASIL, 2010; STUMPF; THEIS; SCHREIBER, 2018).

Quanto aos fins, trata-se de um estudo exploratório-descritivo. Quanto os meios, caracteriza-se como estudo de caso múltiplo. As unidades de análise foram definidas pelo critério de todas as instituições federais, com oferta de nível superior, localizadas no Estado do Ceará. Foram utilizadas duas fontes para a coleta de dados: primária e secundária. Para obtenção de dados secundários, foi utilizado o recurso da técnica documental, através da revisão de documentos relativos ao tema e da análise de documentos institucionais disponibilizados nos portais institucionais.

Por meio dos dados coletados, evidenciou-se que a gestão dos resíduos gerados pelas instituições ainda não é totalmente funcional. Foi identificada a existência de coletores diferenciados por cores, mas existe a necessidade de um processo de conscientização e capacitação da comunidade para a correta utilização. Somente a UFC e a UFCA estão destinando corretamente resíduos para associações de catadores, conforme determinações do Decreto nº 5.940/2006. No entanto, a quantidade recolhida para distribuição é pequena e o programa não engloba todos os campi das instituições.

Constata-se que as condições de gestão dos resíduos gerados pelas instituições apresentam aspectos positivos e negativos. Além disso, o corte orçamentário dificulta a inserção de ações e práticas socioambientais. Percebe-se ainda que um dos aspectos a priorizar é a definição e a implementação efetiva de uma política socioambiental para a IFESs, abrangendo a estrutura multicampi. Assim, a realização do estudo destaca a importância da implementação de ações previstas em instrumentos legais e favorece a importância de se analisar processos em andamento.

BRASIL. Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Brasília, 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm. Acesso em: 20 mar. 2021. STUMPF, U. D.; THEIS, V.; SCHREIBER, D. Gestão de Resíduos Sólidos em Empresas Metalomecânicas de Pequeno Porte. Revista de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, v. 7, n. 2, p. 230-247, 2018.