Resumo

O debate sobre a implementação da nova lei necessariamente passa por aspectos de sustentabilidade, tanto no processo de aquisição de bens e serviços, como na contratação de obras pelos entes federados (SOUZA; XAVIER; MELLO, 2021.Este artigo se mostra pioneiro, por confrontar os critérios de sustentabilidade da Lei no. 14.133/2021 com a ótica dos principais responsáveis pelas compras públicas em municípios de uma região do país que historicamente tem dificuldades para avançar na gestão pública sustentável (SANTOS et al, 2021).

O estudo objetiva analisar algumas evidências e desafios para a sustentabilidade nas compras públicas municipais, face à nova Lei de Licitações e Contratos. Os municípios de Pedra Mole, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro, em Sergipe, foram delineados para o estudo, por serem considerados de pequeno e médio portes (IBGE, 2022).Nesse contexto, surge o seguinte problema de pesquisa: Quais evidências e desafios para a sustentabilidade nas compras públicas nos municípios merecem ser analisados, face à nova Lei de Licitações e Contratos?

A nova lei de Licitações e contratos traz o desenvolvimento nacional sustentável agora como objetivo e princípio das licitações e contratações públicas, estando as expressões ‘sustentável’ e ‘sustentabilidade’ presentes em três preceitos legais na Lei nº 14.133/2021.Assim a fundamentação teórica desse trabalho percorre a investigação sobre o conceito de sustentabilidade, a análise dos impactos social, econômico e ambiental, definido pela Carta da Terra e as políticas de compras públicas sustentáveis trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos .

Do ponto de vista ontológico e epistemológico, este estudo é indutivo. A metodologia empregada na pesquisa em relação à abordagem é qualitativa. Trata-se também de uma pesquisa descritiva, pois buscou-se descrever algumas evidências e desafios relacionados à sustentabilidade nas compras públicas municipais, face à nova Lei de Licitações e Contratos. Para coletar os dados da pesquisa utilizou-se um roteiro de entrevista em profundidade, semiestruturado.

As análises dos resultados foram subdivididas nos subcapítulos: 1. Estudo técnico preliminar; 2. Anteprojeto e projeto básico 3. Prova de qualidade do produto; 4. Disposição de resíduos sólidos, mitigação por condicionantes e compensação ambiental; 5. Desempenho com base em critérios de sustentabilidade. Buscou-se compreender quais as oportunidades e os desafios para a implantação dos critérios da sustentabilidade sob a ótica da nova lei de licitação nos municípios analisados através da técnica de análise de conteúdo.

Com base na pesquisa efetuada foi possível perceber que apesar da sua promulgação, a Lei nº 14.133/2021 não está institucionalmente implementada nos municípios sergipanos examinados em níveis suficientes para atender às exigências trazidas quanto aos aspectos ambientais. Os pressupostos do estudo foram confirmados – há evidências de significativa desconexão entre o que é praticado atualmente nas compras públicas e os requisitos de sustentabilidade expressos na nova lei.

DOS SANTOS, Carina Angélica et al. A evolução da gestão ambiental nos munícipios brasileiros. Guaju, v. 6, n. 2, p. 157-177, 2021. IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Cidades e Estados. 2021. Disponível em . Acesso em 20 jun. 2022. SOUZA, A. C. M.; XAVIER, L. S; MELLO, J. A. V. B. Compras públicas sustentáveis: uma revisão sistemática. Revista Brasileira de Assuntos Regionais e Urbanos (BARU), vol. 7, n.01, 2021. p. 1-13. Disponível em . Acesso 28 de