Resumo

Discorre-se sobre emissões de Mudança e Uso da Terra, com enfoque no avanço do setor de agropecuária brasileiro em regiões de florestas. Este setor foi o principal responsável pelas emissões de GEE desde 1990 (SEEG, 2021). Objetiva-se analisar as relações entre a temática e a tentativa de atingir as metas do Acordo de Paris. A análise do presente trabalho refere-se ao período de 2016 a 2021, em que o Brasil passa por uma instabilidade político-econômica, além do desmonte e da negligência de diversas políticas da agenda ambiental.

Este trabalho traz como enfoque caracterizar e analisar, especificamente, as inter-relações entre mudanças no uso do solo no Brasil visando a necessidade de atingimento das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) no âmbito do Acordo de Paris. Objetiva-se ainda, discorrer sobre o papel do setor público brasileiro na atuação sob este Acordo, tanto nos impactos e pressões sobre o risco climático, bem como diante de típicas estratégias de mitigação climática, considerando os compromissos assumidos pelo país para a descarbonização.

O relatório do SEEG de 2021, destaca uma tendência de aumento das emissões de GEE do setor de LULUCF na Amazônia e no Cerrado a partir de 2018, em decorrência do avanço do setor agropecuário. Considerando que os compromissos assumidos pelo Brasil diante do Acordo de Paris abrangem melhorias nas políticas públicas de gestão de uso da terra através do controle do desmatamento, de forma geral, há uma dificuldade a ser enfrentada sobre o cumprimento das metas estabelecidas pelo Brasil no Acordo de Paris, uma vez que o país possua sua economia pautada na exportação de commodities (GUEDES, 2020).

Levantou-se os dados anuais de emissões de GEE do SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa) a fim de averiguar as emissões líquidas no período citado. Foram utilizados também, dados do INPE, IPEA e da Embrapa para identificar os fatores que contribuem para que a Mudança e Uso da Terra seja o setor que mais tenha gerado emissões de GEE no Brasil de 2016 a 2020, bem como as principais políticas públicas federais em regime no período de 2016 a 2021, voltadas à diminuição da emissão de GEE com base no uso do solo.

Constata-se o aumento da cobertura agropecuária no país concomitantemente ao aumento do desmatamento de áreas florestadas na região amazônica e no cerrado, processo este que se relaciona à flexibilização das legislações ambientais sofridas pelo país ao longo dos anos de 2016 a 2020. Para reverter tal processo observa-se a necessidade de retomada, incentivo governamental e expansão de políticas de REDD e REDD+ no território como o PPCDAm e o Plano ABC, para além da regularização das NDC e planejamento para seu atingimento, aumentando assim concomitantemente a captação de investimento externo.

Tendo em vista os aspectos observados, foi possível a identificação das inter relações entre o setor LULUCF, as emissões de gases do efeito estufa e a expansão agropecuária brasileira no período de 2016 a 2021. A performance do setor de mudança e uso de solo brasileiro durante o período de vigência dos dois últimos governos, conforme demonstrado através de seu volume de emissões anuais, caminha cada vez mais longe e contrário ao movimento global de descarbonização, elevando os níveis de emissões principalmente provenientes do desmatamento, com foco na região amazônica.

Guedes, C. M. G. D, 2020. Fazer escolhas ainda é possível?: como a intensidade das mudanças no domínio e uso da terra podem influenciar nos compromissos determinados pelo Brasil sobre mudanças climáticas. Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, 2021. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, 2011. SEEG. Relatório 2021. Brasília/DF - Brasil. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, 2020.