Resumo

O federalismo competitivo, instaurado pela descentralização do Estado brasileiro, resultou em uma necessidade maior dos entes federados de buscarem conjuntas, como ocorre no contexto dos consórcios intermunicipais. Trata-se, assim, de um arranjo que contribui para que os municípios consigam lidar com os desafios de gestão. O presente estudo teve como objetivo analisar a produção científica sobre consórcios intermunicipais de 2011 a 2021. De cunho qualitativo, utilizou como método de coleta e análise de dados a Revisão Sistemática Integrativa (RSI). Os resultados apontam que, no Brasil tem destaque os estudos de consórcios intermunicipais de saúde e de resíduos sólidos, assim como a predominância de pesquisas qualitativas e a abordagem de redes, por meio da análise de casos. Na literatura internacional, por sua vez, há maior realce de estudos quantitativos com olhar para a análise de resultados econômicos em bases de dados e a abordagem de Ação Coletiva Institucional (ACI). Apesar da existência de certas divergências entre a literatura nacional e internacional nos estudos sobre consórcios intermunicipais, semelhanças são percebidas quanto a relevância das pesquisas sobre o tema no que tange a melhoria da gestão dos entes federados e coordenação federativa em geral, assim como para o estabelecimento de agendas políticas e de pesquisa.

Competitive federalism, introduced by the decentralization of the Brazilian State, resulted in a greater need for federated entities to seek joint ventures, as occurs in the context of inter-municipal consortia. It is, therefore, an arrangement that helps municipalities to deal with management challenges. The present study aimed to analyze the scientific production on inter-municipal consortia from 2011 to 2021. Of a qualitative nature, it used the Systematic Integrative Review (RSI) as a method of data collection and analysis. The results indicate that, in Brazil, studies of inter-municipal health consortia and solid waste are highlighted, as well as the predominance of qualitative research and the network approach, through case analysis. In the international literature, in turn, there is greater emphasis on quantitative studies looking at the analysis of economic results in databases and the Institutional Collective Action (ACI) approach. Despite the existence of certain divergences between the national and international literature in studies on inter-municipal consortia, similarities are perceived regarding the relevance of research on the subject in terms of improving the management of federated entities and federative coordination in general, as well as for the establishment of of political and research agendas.