Resumo

Os subnacionais têm tido destaque como o principal locus para o desenvolvimento de ações que promovem mudanças: quer seja por sua proximidade das complexidades que assolam a sociedade ou pela possibilidade de propor soluções com efeitos de curto prazo. Embora o município seja o nível mais próximo do principal (cidadão) a inovação que emerge do meio social apresenta contornos convergentes e moldáveis à realidade local potencializando, assim, a resolução de problemas públicos sobretudo os mais urgentes

Como questão central, tem-se: como se dá a governança no contexto de iniciativas que emergem do meio social gerando inovações? Desta forma, o objetivo central deste estudo é identificar os principais atores e processos no contexto social que propiciam a governança necessária para a implementação de inovações que promovam valor público sem necessariamente estabelecer, inicialmente, um nexo com o Estado

Diante da diversidade de atores presentes no meio social, como equacionar a multiplicidade de interesses e perspectivas frente aos problemas apresentados? Olson (1965) ao discutir a criação de bens públicos afirma que esta grande variedade pode ser negativa em ambientes que necessitem de cooperação em detrimento a grupos reduzidos. Capelari (2017) busca responder a estes dilemas a partir da governança na qual a grande mudança institucional, a falta de clareza e a não adaptabilidade das regras formais à realidade local são os principais desafios para a resolutividade de problemas que afetam a c

Esta é uma pesquisa de estudo de caso, na qual foi analisado o conselho de alimentação escolar do Município de Moju que recebeu o prêmio CAE de inovação social promovido pelo FNDE em 2018. Este prêmio foi criado para identificar iniciativas inovadoras e eficientes resultantes do controle social com possibilidade de replicação em outros contextos. Tendo em vista que no referido ano apenas três programas foram premiados na região Norte, o estado do Pará apresentou um maior número de iniciativas premiadas- Moju e Barcarena.

Um problema identificado no relato de experiência é a escassez de recursos para a alimentação escolar como consequência da falta de contrapartida do município que por sua vez apresenta baixa arrecadação. Este problema enseja consequências muito profundas que vão além do não fornecimento da merenda, mas podem impactar no aprendizado dos alunos e até mesmo têm influência na evasão escolar. C

O estudo mostra a importância do estabelecimento de parcerias e fortalecimento do controle social desde a identificação dos problemas, perpassando pela identificação de oportunidades, soluções e continuidade das ações. No entanto, este último ainda é um entrave a ser vencido dentro do contexto do CAE, uma vez que as hortas nas escolas não tiveram continuidade em virtude da mudança de governo, que à época se constituía em um apoio importante para esta ação.

SANTOS, L. B. Conflitos, ação coletiva e políticas públicas: Conteúdos sociais das origens e consolidação de áreas de proteção ambiental no Espírito Santo. Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, v. 14, n. 3, p. 801–819, 2021. SILVA, J. F. M. DA et al. A ação coletiva e a cooperação no Sistema Único de Saúde. Physis: Revista de Saúde Coletiva, v. 30, n. 3, p. 1–23, 2020. SILVA, L. H. DA et al. PNAE em tempos de pandemia: desafios e potencialidades para sua operacionalização no contexto amazônico. Mundo Amazónico, v. 11, n. 2, p. 17–36, 2020.