Resumo

A adoção de sistemas e ferramentas baseadas em tecnologia de informação e comunicação (TIC) pode ajudar a otimizar processos, reduzir custos, aumentar a transparência e melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo governo. Na administração pública, essa relação se mostra através do Portal de transparência, onde nele estão presentes todas as informações relacionadas ao Poder Executivo e à esfera federal. Nem sempre se teve a divulgação das informações relacionadas à gestão pública, anteriormente tinha-se a chamada cultura do segredo (AZEVEDO, 2020)

As informações que precisam ser divulgadas pelo governo são determinadas pela Lei n° 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI)(Gov.br). O objetivo deste estudo é, a partir da identificação desses itens, avaliar os portais de transparência das capitais brasileiras à luz da consulta a seguir: Qual é o nível da transparência ativa das capitais brasileiras? O presente estudo tem como objetivo geral fazer uma análise do nível de transparência ativa das capitais dos estados brasileiros, fazendo uma avaliação de seus respectivos Portais de Transparência.

transparência no Brasil, muito já foi feito, tanto que temos visto recentemente muitos processos contra administradores públicos. Certamente, o avanço da transparência pública é um fator central nesse processo, o qual necessita de instrumentos institucionais amadurecidos de accountability e de precondições para sua existência (Di Marco (2022), Cunha (2022), Zuccolotto (2019), Hobold (2017))

Os critérios adotados pelo Escala Brasil Transparente 360 para a avaliação dos portais são divididos em dois blocos “Transparência Passiva” e “Transparência Ativa”. Cada um corresponde a 50% da nota final da avaliação. Os itens avaliados em cada bloco foram escalonados possibilitando verificar se o critério foi atendido integralmente, parcialmente ou não foi atendido. A coleta de dados da amostra foi feita por meio de consultas sucessivas aos portais de transparências das 27 capitais brasileiras.

Como resultado, a partir de uma análise por região, foi observado que a região Sul obteve a melhor pontuação e o Norte do País a menor. Destacou-se na avaliação o Portal de Vitória, no Espírito Santo, já que nos 3 anos de avaliação o portal obteve nota máxima, servindo como benchmark para as demais capitais do Brasil. Concluiu-se que, embora as pontuações tenham melhorado, ainda existe margem para aprimoramento de alguns portais. Em resumo, embora existam diferenças regionais na pontuação em termos de transparência na gestão pública.

Durante essa etapa, foram identificados os elementos de transparência nos portais, mensurados os elementos encontrados em cada um deles e realizadas comparações. Essas comparações foram feitas não apenas com as pontuações de um mesmo portal em anos anteriores, mas também em relação a outros portais. E por fim, foi realizado uma análise com as capitais benchmarking, concluindo todos os objetivos propostos.Durante a realização deste estudo, algumas limitações foram identificadas e devem ser discutidas para que a validade e a relevância do trabalho possam ser adequadamente avaliadas.

DI MARCO, C. A. F.; TERCI, E. T. Transparência municipal e controle social: a visão dos Observatórios Sociais sobre os portais de transparência e acesso à informação. Interações (Campo Grande), p. 313–330, 3 ago. 2022. GOMES, W.; AMORIM, P. K. D. F.; ALMADA, M. P. Novos desafios para a ideia de transparência pública. E-Compós, [S. l.], v. 21, n. 2, 2018. DOI: 10.30962/ec.1446. Disponível em: https://e-compos.org.br/e-compos/article/view/1446. Acesso em: 22 out. 2022.