Resumo

O desmesurado consumo da sociedade pós-moderna tem contribuído para o aumento da geração de resíduos, principalmente nos centros urbanos. Aliado à esta problemática, o precário cenário brasileiro, no que concerne à gestão e à logística de descarte e tratamento dos resíduos, acaba por desencadear grandes problemas de cunho ambiental e socioeconômico (BRASIL, 2010).

Diante disso, questiona-se: como a Política Nacional de Resíduos Sólidos contribui para a formulação de políticas públicas municipais na gestão de resíduos sólidos urbanos? O artigo tem como objetivo principal analisar a gestão de resíduos sólidos urbanos na cidade de Sobral, localizada no estado do Ceará, Brasil. O foco do estudo será avaliar a situação atual em relação à conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e seus desafios, bem como os impactos decorrentes do descarte inadequado de resíduos.

A Lei Federal n° 12.305, promulgada em 02 de agosto de 2010, que institui a PNRS, aborda sobre os princípios, objetivos, instrumentos, metas, responsabilidades, bem como as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento dos resíduos sólidos (BRASIL, 2010), composta por 57 artigos, com o objetivo de construir uma gestão integrada dos resíduos sólidos ambientalmente adequada, a serem adotadas pela União, Estados, Municípios e entes privados. Além disso, a PNRS discorre aspectos, à proteção da saúde pública e da qualidade ambiental e à disposição final ambientalmente adequada.

Foi utilizada a pesquisa bibliográfica, assim, tal pesquisa envolve diferentes fases/etapas, como a pesquisa teórica e documental, além de pesquisa de campo, da qual incluiu desde visitas in loco nos principais pontos de descarte inadequado da cidade e entrevista junto ao coordenador do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral e a coordenadora de limpeza pública da Prefeitura Municipal de Sobral.

O município de Sobral conta com quatro associações de catadores funcionando dentro das Centrais Municipais de Resíduos, onde três estão localizadas na sede, operando desde 2021, e uma no distrito de Aracatiaçú, a qual está em atividade desde 2015. Além disso, o município de Sobral busca fortificar a política ambiental, por meio de ações de limpeza e revitalização de pontos críticos da cidade - onde a Secretaria da Conservação e dos Serviços Públicos conta com uma base de dados de georreferenciamento para identificação desses locais.

A aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos ainda enfrenta desafios na sua implementação devido às contradições e às disparidades regionais da realidade brasileira, principalmente socioeconômicas. A cidade de Sobral, apesar de oferecer projetos e ações voltadas às questões socioambientais, ainda enfrenta dificuldades para o cumprimento das determinações da PNRS. Todavia, é necessário que haja o cumprimento de tais ações com vistas na expansão da coleta e tratamento dos resíduos sólidos e o papel consciente e ativo da sociedade.

BRASIL. Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Brasília: 2010.