1 - Geliane Dornelles de Morais UNIFACIMED - Centro Universitário Unifacimed - UNIFACIMED - Centro Universitário Unifacimed
Responsável pela submissão
2 - Thyere Apolodoro Arthur Ferrosil UNIFACIMED - Centro Universitário Unifacimed - CACOAL
3 - Váldeson Amaro Lima - IFRO - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia
Reumo
A Embrapa, instituição pública vinculada ao Ministério da Agricultura, destaca-se como pioneira na discussão de propriedade intelectual no setor agropecuário. Sua política de inovação, alinhada com a Lei de Inovação, promove a sustentabilidade na agricultura e pecuária tropical, com impacto positivo evidenciado por um retorno significativo de investimentos em pesquisa. A organização atua em todo o Brasil, incluindo a região amazônica, e desempenha um papel fundamental na promoção da inovação e do desenvolvimento sustentável no país.
O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil estabeleceu diretrizes para políticas públicas de CT&I. A Embrapa criou um manual de Política de Inovação em 2019, alinhado com essas diretrizes. Busca promover a excelência na gestão da inovação, estruturar ambientes de inovação aberta, incentivar uma cultura de inovação interna, ampliar a participação no mercado de inovação e compartilhar riscos e benefícios da inovação. Também enfatiza a diversidade e a ampliação de mecanismos de financiamento da inovação. Reflete o compromisso da Embrapa em fortalecer suas capacidades de inovação.
O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação estabelece desafios para as entidades de pesquisa. A Embrapa, criada nos anos 70, promove a modernização da agricultura brasileira por meio de tecnologias que aumentam a produtividade. Sua regulamentação enfatiza a promoção da propriedade intelectual e transferência de tecnologia. Embora difira em organização, suas diretrizes essenciais atendem às exigências da Lei de Inovação. Os resultados da Embrapa destacam a importância de políticas de inovação estruturadas para processos inovadores sustentáveis e colaborativos.
BRASIL.DECRETO Nº9.283, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018. BRASIL. Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996. Lei de Propriedade Intelectual. BRASIL. Lei n. 10.973, de 2 de Dezembro de 2004. BAMBINI, M. D. et al. Contribuição da Embrapa Informática Agropecuária para um Brasil inovador e competitivo: proteção da propriedade intelectual dos resultados de pesquisa e geração de inovações. EMBRAPA – EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA. BRASIL. Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016.