Resumo

Na atualidade, muito se discute a importância do controle, aplicação e transparência dos recursos públicos dos gestores, com o intuito de assegurar os benefícios à sociedade. É por meio de uma governança ambiental efetiva que podemos acompanhar a execução das políticas públicas, avaliando assim, os objetivos, os processos e os resultados de uma instituição. O ICMS Ecológico, é uma política pública de caráter regulatório e sustentável, desenvolvida nos estados brasileiros, com o objetivo de estimular os municípios a desenvolverem práticas ambientais adequadas.

PROBLEMA Qual o caminho da governança ambiental para o ICMS Ecológico seja considerado um instrumento fiscal inovador de políticas públicas ? OBJETIVO Demonstrar o ICMS Ecológico como instrumento fiscal inovador de políticas públicas garantidor da Governança Ambiental.

Para Bursztyn; Bursztyn (2013), a inovação trazida pelo ICMS Ecológico é a consideração de aspectos como percentual do território municipal sob regime de unidade de conservação. O princípio que inspirou a ambientalização da distribuição de parte do tributo em questão é, portanto, o da “justiça ambiental”. Isso complementa a “justiça social”, que justifica as transferências de recursos estaduais aos municípios de acordo com o número de habitantes e a extensão territorial. Zamith; Neves (2018), pontuam que o ICMS-Ecológico nasceu para suprir a deficiência

Foram utilizados como métodos a pesquisa bibliográfica, abordando-se, além dos conceitos, características, legislações estaduais do ICMS-Ecológico, as questões e teorias fiscais relevantes, e também o uso da pesquisa documental, com a análise das perspectivas diversas para melhor extração dos conteúdos. As informações foram coletadas e extraídas no Portal da Transparência do Estado do Piauí, dos relatórios apresentados pela SEMAR/PI, TCE/PI, CONSEMA , MPPI e através de consultas a artigos em diversas bases.

O ICMS Ecológico é um instrumento fiscal inovador, direcionado a recompensar e estimular políticas públicas municipais alinhadas e adequadas com a sustentabilidade ambiental, abrindo permissão aos municípios receberem valores sob a forma de repasses dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados. Não é considerado um novo tributo, mas nasce de uma redistribuição originada da receita tributária, mediante os critérios ambientais estabelecidos e definidos em leis estaduais. A intenção é gerar um elo de ligação, firmando compromisso, parceria ambiental entre os municípios e o estado.

Neste artigo, foi investigado o ICMS Ecológico como instrumento fiscal inovador de políticas públicas garantidor da Governança Ambiental. Os resultados mostram impactos positivos na conservação e na preservação do meio ambiente, possibilitam o aumento de áreas protegidas e ao mesmo tempo oferecem condições aos investimentos ligados ao saneamento básico e preservação dos mananciais de abastecimento público. Um dos pontos positivos traz um avanço no número de municípios do Estado do Piauí, que receberam a certificação do Selo Ambiental, em números proporcionais e absolutos.

BURSZTYN, Maria Augusta; BURSZTYN, Marcel. Fundamentos de política e gestão ambiental. Rio de Janeiro: Garamond, 2013. FLORES, Maria do Socorro Almeida; SANTOS, Thaís Silva Bispo dos. O ICMS Ecológico como Instrumento de Gestão Ambiental: O Caso do Estado do Pará. AOS, Brazil, v.8, n.2, jul/dez. 2019, p. 61-78, DOI: http://dx.doi.org/10.17648/aos.v8i2.2019 NASCIMENTO, Vanessa Marcela Nascimento et al. Instrumentos de políticas públicas e seus impactos para a sustentabilidade. Gestão & Regi, https://doi.org/10.13037/gr.vol29n86.1151