Resumo

A sustentabilidade da dívida é um pilar das finanças públicas, sendo um dos temas que está em voga nos últimos anos, ou seja, os governos têm buscado adotar ferramentas para auxiliar os entes federativos a promover a sustentabilidade da dívida e a política fiscal como um todo. No contexto do Brasil, atualmente, um dos instrumentos usados pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN) para promover a sustentabilidade fiscal dos entes subnacionais é o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF).

O presente estudo visa analisar os indicadores que compõem o PAF (Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal) no contexto da Paraíba, de modo a identificar a dinâmica de cumprimento das metas. Portanto, levando em conta a relevância contemporânea da gestão da dívida e da sustentabilidade fiscal para os entes subnacionais, este estudo buscou contribuir para a literatura existente e para os formuladores de políticas públicas, trazendo uma reflexão sobre o contexto da Paraíba.

As diretrizes para o PAF foram estabelecidas pela Lei nº 9.496/1997 e posteriormente modificadas pela Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001. Essas medidas têm como objetivo principal controlar o endividamento dos governos locais e promover a sustentabilidade das finanças públicas (Tesouro Nacional, 2023). Apesar de o PAF ter promovido uma melhora das contas dos entes subnacionais, a partir de 2016, houve alterações nos indicadores do Programa, através da Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabeleceu um novo Plano de Auxílio e medidas de estímulo.

Em termos de classificação baseada nos objetivos, o presente estudo se caracteriza como sendo uma pesquisa exploratória-descritiva. No que se refere aos procedimentos técnicos, a pesquisa se configura como um estudo de caso, já que se concentra em examinar um caso específico - o estado da Paraíba. A pesquisa também se caracteriza como documental, sendo realizada uma compilação de informações provenientes de fontes oficiais. Ademais, a pesquisa assume uma abordagem quantitativa, com coleta dos dados realizadas a partir do Portal de Transparência do Estado da Paraíba e uso do software Excel.

A gestão do (PAF) do estado da Paraíba é feita no âmbito da Controladoria Geral do Estado da Paraíba. A análise detalhada das metas do PAF no Estado revela que a Paraíba enfrentou desafios na gestão da dívida e na obtenção de superávits primários consistentes. Por outro lado, houve um desempenho positivo na geração de receitas próprias e na manutenção dos investimentos em níveis controlados. Na comparação entre os períodos de 2011-2016 e 2017-2022 observa-se, uma melhora nos indicadores e o cumprimento das metas estabelecidas em sua grande maioria, realçando o esforço da gestão pública.

A partir das análises do presente estudo, observou-se a dinâmica de complexidade e a importância da gestão fiscal para a sustentabilidade financeira do Estado. Destacando-se evidências, para o período comparativo, da busca por redução dos desequilíbrios fiscais oriundos das disparidades entre as receitas e despesas, para o caso da Paraíba. E que, apresenta-se de maneira fundamental para trazer estabilidade financeira para o ente federado e com isso, possibilitar a continuidade das políticas públicas, imprescindíveis para as para as atuais e futuras gerações.

BRASIL. Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp178.htm. Acesso em: Ago. 2023. TESOURO NACIONAL. Estatísticas Fiscais de Programas de Ajuste Fiscal (PAF) - Estados e Municípios. 2023. Disponível em: . Acesso em: Ago. 2023.